Prefeitura pode aplicar multa de R$ 3 milhões

Prefeito reage à decisão da Procuradoria do Município, que considerou regular o prédio do Centro Comercial City, e deve multar hoje dono do imóvel.

Após considerar o Centro Comercial City, na Rua Benjamin Constant (centro), como dentro das normas do Plano Diretor de Londrina - entendimentos contrários, anteriores, acabaram anulados pela Prefeitura – o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, passou o dia de ontem discutindo com a Secretaria de Obras, Procuradoria do Município e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) podem impor multas ao empreendimento que podem chegar a R$ 3 milhões. A decisão deve ser anunciada hoje pelo prefeito.

As multas, no entendimento de Kireeff, não se chocam com decisões anunciadas por Ippul e Obras de que, agora, o empreendimento é regular, mesmo ante a construção de parte do imóvel sobre o recuo e reprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – situações “reinterpretadas”.

O motivo para a multa é uma irregularidade considerada pelo governo municipal, até o momento, como incontornável: o fato de o imóvel, cuja loja âncora é a Havan, ter começado a ser erguido em 2011 sem alvará de construção. Como o prédio foi inaugurado no final de 2012 e permanece fora da lei no quesito, haveria brecha para punições milionárias. Neste caso, segundo o Código de Obras, a multa é de R$ 100 por metro quadrado pela infração descrita como ocupação de “edificação habitada sem o certificado de vistoria de conclusão de obra”, documento que dá origem ao Habite-se. O empreendimento tem mais de 27,8 mil metros quadrados de construção.

Ontem, o prefeito mostrou-se parcialmente contrariado com a interpretação do Ippul e da própria Secretaria de Obras que, após anularem decisões anteriores, consideraram o prédio dentro das normas - mas evitou comentar. Em coletiva à imprensa, Kireeff qualificou como “uma ousadia” do empresário Rachid Zabian, proprietário do imóvel, “começar a construir, inaugurar e permanecer aberto sem qualquer tipo de autorização do poder público”. O prefeito voltou a afirmar que o imóvel “está longe de ser regular” – como deu a entender a presidente do Ippul, Inês Dequech- e reagiu.

O prefeito declarou-se disposto a assumir o desgaste de lacrar lojas do empreendimento, se preciso: “Assumo o risco. Não aceito a abertura de um precedente gravíssimo, nesse nível, para nenhuma obra ou empresa de Londrina.” Kireeff negou-se a confirmar que enfrenta resistências dos próprios servidores da Prefeitura para punir o empreendimento após tanto tempo. No entanto, considerou como “irrisória” uma multa de R$ 3 mil, aplicada 12 dias após a inauguração oficial, em 2012, pela falta de alvará de construção.

Ontem, após depoimento de Zabian no Ministério Público, a promotora Leila Voltarelli considerou a questão como “nebulosa”, mas afirmou que a Promotoria tem um alvo: “Buscamos compreender como um empreendimento considerado inicialmente como irregular não foi barrado em nenhum momento pela Prefeitura ao longo da construção.”